MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
28/02/2002
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X  
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre <até o bim.> %
  (a)   (b) (b/a)
RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, art. 212)  ( I ) 83.109.650,00 83.109.650,00 16.145.667,32 16.145.667,32 19,43%
Impostos 18.179.650,00 18.179.650,00 4.834.280,56 4.834.280,56 26,59%
Receitas de Transferências 74.110.000,00 74.110.000,00 12.756.945,56 12.756.945,56 17,21%
         Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.222.500,00 20.222.500,00 3.537.989,61 3.537.989,61 17,50%
         ICMS 61.200.000,00 61.200.000,00 9.105.289,68 9.105.289,68 14,88%
         IPI/Exportação 2.100.000,00 2.100.000,00 316.702,92 316.702,92 15,08%
         Compensação Financeira - LC 87/96 5.070.000,00 5.070.000,00 835.198,00 835.198,00 16,47%
         ITR 20.000,00 20.000,00 1.113,31 1.113,31 5,57%
         IPVA 5.720.000,00 5.720.000,00 2.498.641,65 2.498.641,65 43,68%
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEF ( II ) -9.180.000,00 -9.180.000,00 -1.445.558,80 -1.445.558,80 15,75%
    Do Estado -9.180.000,00 -9.180.000,00 -1.445.558,80 -1.445.558,80 15,75%
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF ( III ) 17.498.375,00 17.498.375,00 2.695.523,72 2.695.523,72 15,40%
TOTAL DAS RECEITAS ( IV ) 100.608.025,00 100.608.025,00 18.841.191,04 18.841.191,04 18,73%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre <até o bim.> %
  (c)   (d) (d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS  ( V ) 83.109.650,00 83.109.650,00 16.145.667,32 16.145.667,32 19,43%
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VI ) 17.498.375,00 17.498.375,00 2.695.523,72 2.695.523,72 15,40%
Remuneração dos Profissionais do Magistério 17.969.711,00 17.969.711,00 1.525.298,00 1.525.298,00 8,49%
Outras Despesas no Ensino Fundamental 2.288.040,00 2.288.040,00 0,00 0,00 0,00%
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( VII ) 120.865.776,00 120.865.776,00 ######### ######### 16,85%
           
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( VIII ) = ( II - III )       -4.141.082,52  
TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( IX ) = ( V + VI + VIII )   14.700.108,52  
       
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES     %
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>¹   ( VIII / I )   -25,65%
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS  CORRESPONDENTES ( VII / IV )       108,10%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre <até o bim.> %
  (e)   (f) (f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL 32.051.484,00 31.917.484,00 2.787.364,93 2.787.364,93 8,73%
EDUCAÇÃO INFANTIL 5.761.055,00 5.895.055,00 513.465,10 513.465,10 8,71%
EDUCAÇÃO ESPECIAL 239.850,00 239.850,00 18.855,69 18.855,69 7,86%
TOTAL DAS DESPESAS 38.052.389,00 38.052.389,00 3.319.685,72 3.319.685,72 8,72%
 
¹ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
 
 
 
Celso Sâmis da Silva   Aparecido da Silva Dantas      
Prefeito Municipal   Resp.Técnico p/ Contabilidade      
  CRC-PR nº 29.470