PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
31/10/2003
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X - Portaria STN no. 560/01  
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (b/a)
RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, art. 212)  ( I ) 116.091.000,00 116.091.000,00 19.216.002,89 100.562.379,97 86,62%
Impostos 21.850.000,00 21.850.000,00 4.503.441,26 21.918.442,72 100,31%
Receitas de Transferências 109.655.000,00 109.655.000,00 17.255.277,41 91.617.327,21 83,55%
         Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.200.000,00 20.200.000,00 2.900.883,05 16.117.312,31 79,79%
         ICMS 74.960.000,00 74.960.000,00 13.016.518,64 64.171.661,09 85,61%
         IPI/Exportação  2.500.000,00 2.500.000,00 366.321,10 1.895.013,78 75,80%
         Compensação Financeira - LC 87/96 5.865.000,00 5.865.000,00 624.029,40 4.305.286,10 73,41%
         ITR 30.000,00 30.000,00 21.541,53 27.730,21 92,43%
         IPVA 6.100.000,00 6.100.000,00 325.983,69 5.100.323,72 83,61%
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEF ( II ) -15.414.000,00 -15.414.000,00 -2.542.715,78 -12.973.389,96 84,17%
    Do Estado  -15.414.000,00 -15.414.000,00 -2.542.715,78 -12.973.389,96 84,17%
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF ( III ) 19.619.000,00 19.619.000,00 3.486.638,16 17.923.334,99 91,36%
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
TOTAL DAS RECEITAS ( IV ) 135.710.000,00 135.710.000,00 22.702.641,05 118.485.714,96 87,31%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre %
  (c)   (d) (d/c)
         
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS  ( V ) 16.162.900,00 17.399.744,37 2.009.330,35 12.817.615,41 73,67%
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VI ) 27.050.000,00 26.623.000,00 4.454.517,18 22.481.909,29 84,45%
Remuneração dos Profissionais do Magistério (60 %) 24.700.000,00 24.700.000,00 4.113.033,20 20.735.610,08 83,95%
Outras Despesas no Ensino Fundamental (40 %) 2.350.000,00 1.923.000,00 341.483,98 1.746.299,21 90,81%
         
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( VII ) 43.212.900,00 44.022.744,37 6.463.847,53 35.299.524,70 80,18%
           
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( VIII ) = ( II - III )       -4.949.945,03  
TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL ( IX ) = ( V + VI + VIII )     30.349.579,67  
       
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES     %
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>¹   ( IX / I )     30,18%
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS  CORRESPONDENTES ( VII / IV )       29,79%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bimestre %
  (e)   (f) (f/e)
         
361-ENSINO FUNDAMENTAL 40.466.900,00 41.475.900,00 6.379.319,84 32.809.591,00 79,11%
362-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
363-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
364-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
365-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.468.600,00 2.419.444,37 67.464,70 2.375.196,12 98,17%
366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00%
367-EDUCAÇÃO ESPECIAL 277.400,00 127.400,00 17.062,99 114.737,58 90,06%
           
TOTAL DAS DESPESAS 43.212.900,00 44.022.744,37 6.463.847,53 35.299.524,70 80,18%
 
¹ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Prefeito: CELSO SÂMIS DA SILVA Contador: APARECIDO DA SILVA DANTAS CRC Nº 29.470
FONTE: Sistema de Informações Municipal - LRF