|
|
LEI Nº 2.477 |
|
|
DATA: 07 de dezembro de 2001. |
||
|
SÚMULA: |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
|
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2002 a 2005, é constituído pelo Anexo desta Lei, cujos Programas orientarão a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
Art. 2º Os Programas contidos no Anexo de que trata o artigo anterior são os seguintes:
|
Programa nº |
Descrição |
|
2104 |
Ações da Secretaria Municipal da Administração |
|
1101 |
Programa de Promoção e Ação Social |
|
1104 |
Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente |
|
1106 |
Programa de Ensino Fundamental |
|
1107 |
Programa de Ensino Especial |
|
1108 |
Programa de Ações Curativas de Saúde |
|
1110 |
Programa de Proteção e Recuperação Ambiental |
|
1111 |
Programa de Serviços Urbanos |
|
1112 |
Programa de Apoio e Incentivo à Produção Rural |
|
1113 |
Programa de Infra-Estrutura Urbana |
|
2107 |
Programa de Promoção e Divulgação do Turismo |
|
2108 |
Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial |
|
2111 |
Programa de Apoio à Segurança Pública |
|
1118 |
Programa de Habitação Popular |
|
1114 |
Programa de Desenvolvimento e Incentivo à Cultura |
|
1115 |
Programa de Desenvolvimento e Incentivo ao Esporte Amador |
|
1116 |
Programa de Fiscalização e Melhoria do Sistema Viário |
|
1117 |
Programa de Fiscalização e Melhoria do Sistema de Transporte Urbano |
|
2110 |
Programa de Revitalização de Vias Turísticas Iguaçu/Cataratas |
Art. 3º O Poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual, no que se refere às Diretrizes, Programas, Objetivos, Ações e Metas programadas para o período a que se refere.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.../Lei nº 2.477 – fls. 02
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 2001.
Celso Sâmis da Silva
Prefeito Municipal
Elizeu Liberato
Secretário Municipal
da Administração
Angelo Calgaro
Secretário Municipal
da Fazenda