JARI
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Foz do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21 do Decreto N.º 12.142, de 21 de dezembro de 1998, dá conhecimento das decisões proferidas na pauta de julgamento realizada no período de 06 de MAIO de 2005 à 19 de MAIO de 2005, conforme julgamento.
Recorrente: ACIR MARCOS GURGACZ
Auto n º 828.9.030585-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: EDILEUSA PADRE DE AZEVEDO
Auto n º 828.9.031702-9
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: WALTER DE BARROS NEGRÃO
Auto n º 828.9.031901-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: VALMIR ZAGO
Auto n º 828.9.032227-8
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: AGRICOLA SPERAFICO LTDA
Auto n º 828.9.032257-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: IVAN VINICIUS SOUZA GOMES
Auto n º 828.9.032272-3
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: RENILSON BISPO DA SILVA
Auto n º 828.9.032262-6
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: SINVAL SIQUEIRA
Auto n º 828.9.032302-9
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: DIRCEU RIBOLI
Auto n º 828.9.032305-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: RICARDO PERES MALDONADO
Auto n º 828.9.032319-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta
Recorrente: MARIANO SOARES DA SILVA
Auto n º 828.9.032329-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: RAPHAEL CARI BOGO
Auto n º 828.9.032348-7
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
Auto n º 828.9.032372-0
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: ELLEN LUCE RESENDE CASTRO FAYYAT
Auto n º 828.9.032387-8
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Auto n º 828.9.032395-9
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo permanecer a pena imposta.
Recorrente: INIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Auto n º 828.9.032427-0
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: PATRICIA BELLA COSTA SCOLLETTA
Auto n º 828.9.032697-4
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: ADRIANO DAVID
Auto n º 828.9.032738-5
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade imposta fica afastada em todos os seus efeitos.