Atos do Executivo

DECRETO Nº 16.554

DATA: 23 de maio de 2005.

 O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra “a”, do inciso I, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto nos artigos 11, 12 e 24, da Lei Municipal nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, alterada pelas Leis Municipais nº 2.207, de 19 de abril de 1999, e nº 2.912, de 11 de maio de 2004, e ainda, em atendimento ao contido no Memorando Interno nº 250, de 19 de maio de 2005, da Secretaria Municipal da Saúde, 

R E S O L V E:

 Art. 1º  Alterar a composição do Conselho Municipal de Assitência Social, intituído através do Decreto nº 16.398, de 17 de fevereiro de 2005, ficando designada a servidora SEILA COSTA SILVEIRA, como Suplente, representante da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição à servidora Joanita Carbonera Hech.

            Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2005.

Paulo Mac Donald Ghisi

Prefeito Municipal

Adevilson Oliveira Gonçalves

Secretário Municipal

da Administração

             O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Municipal nº 3.005, de 15 de dezembro de 2004,

 D E C R E T A:

 Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Geral da Autarquia 02 – FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para reforço das dotações abaixo especificadas:

Art. 2º  Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial das dotações a seguir especificadas:

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.

Paulo Mac Donald Ghisi

Prefeito Municipal

Adevilson Oliveira Gonçalves                                                                 Elenice Nurnberg

Secretário Municipal da Administração                                            Secretária Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 34.699

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município,


R E S O L V E:


REVOGAR, a partir de 09 de maio de 2005, a Portaria nº 34.474, de 26 de abril de 2005, na qual o Chefe do Poder Executivo Municipal, passa a responder cumulativamente pelo Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração



PORTARIA Nº 34.700


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista a alínea “f”, inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município e na forma do inciso II, parágrafo único, artigo 240, e dos artigos 244 e 245 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993 e as alterações contidas na Lei Complementar nº 23, de 20 de dezembro de 1994, em atendimento ao Memorando Interno nº 134, de 19 de maio de 2005, expedido pela Secretaria Municipal da Saúde, e ainda em atenção ao despacho exarado pela Procuradoria Geral do Município, na folha de informações, em 23 de maio de 2005,

R E S O L V E:

I – Constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar o fato constante no Memorando Interno nº 134, de 19 de maio de 2005, expedido pela Secretaria Municipal da Saúde, no Relatório de Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde, datado de 18 de maio de 2005, com referência aos documentos apreendidos com o servidor PAULO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 9.505, ocupante do cargo de Recepcionista, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo.

II – A Comissão de Sindicância será integrada pelos servidores Vitor Hugo Nachtygal, Advogado Júnior; Nilton Aparecido Bobato, Assessor de Educação e Comunicação em Saúde; Maria Cristina T. Mello Souza, Médico Consultor; Sebastião Aparecido Carvalho da Costa, Assistente Administrativo Sênior e Jorge Elias, Assistente Administrativo Júnior, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao contido no item anterior.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração



PORTARIA Nº 34.701


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no artigo 42 da Lei Complementar n 17, de 30 de agosto de 1993, e em atendimento à Determinação Judicial, Mandado de Citação nº 178/2005, expedido pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Foz do Iguaçu, em 16 de março de 2005 e despacho do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, no verso do mandado citado, em 25 de maio de 2005,

R E S O L V E:

REINTEGRAR, a partir de 24 de maio de 2005, o servidor JOSÉ DOMÊNCIO CASTILHO, matrícula nº 9.274, no cargo de provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, do Grupo Ocupacional Operacional.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2005.

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração
PORTARIA Nº 34.702


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “c”, inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, e na forma do disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:

DESIGNAR para compor a Comissão de Licitação para elaboração, abertura e julgamento do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2005, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, compreendendo a locação de 15 (quinze) veículos, com capacidade mínima de 12 lugares, para uso nas Secretarias Municipais, os servidores Adevilson Oliveira Gonçalves, Secretário Municipal da Administração, como Presidente; Rejani Cristina Kruczewski, Diretora do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos e Natanael de Almeida, Assistente Administrativo Sênior, como Membros.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 25 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 34.703

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:


EXONERAR, MARIA HELENA BARTH DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão, Símbolo CC-5, de Assessor III, a partir de 1º de junho de 2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração
PORTARIA Nº 34.704

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:


NOMEAR, JOANA BATISTA RUIZ LOPEZ, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo CC-5, de Assessor III, com verba de Representação de Gabinete, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 1º de junho de 2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração



PORTARIA Nº 34.709


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:


EXONERAR, ANATÁLIA FERREIRA PERES, do cargo de provimento em comissão, Símbolo CC-3, de Assessor I, a partir de 1º de maio de 2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração


PORTARIA Nº 34.710

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:


NOMEAR, ANATÁLIA FERREIRA PERES, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo CC-2, de Diretora do Departamento de Imprensa, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração


PORTARIA Nº 34.711


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:


NOMEAR, KENYA DE BONA SARTOR, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo CC-3, de Assessor I, com verba de Representação de Gabinete, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 1º de junho de 2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal



Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração



PORTARIA Nº 34.715


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “c”, inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, e na forma do disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:

DESIGNAR para compor a Comissão de Licitação para elaboração, abertura e julgamento do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 011/2005, do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de insumos de enfermagem (material hospitalar) para uso no atendimento de pacientes do SUS, em clínicas e postos da rede municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, os servidores Adevilson Oliveira Gonçalves, Secretário Municipal da Administração, como Presidente; Crispina Florentin de Nadai, Assistente Administrativo Sênior, Dirlei Glovis Schulz, Assistente Administrativo Júnior, Sônia Maria Lembeck, Assistente Administrativo Júnior e José Roberto Pereira, Assistente Administrativo Júnior, como Membros.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 34.717


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista a alínea “f”, inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município e na forma do inciso II, parágrafo único, artigo 240, e dos artigos 244 e 245 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993 e as alterações contidas na Lei Complementar nº 23, de 20 de dezembro de 1994, em atendimento ao Memorando Interno nº 056, de 11 de maio de 2005, expedido pelo Setor de Patrimônio, do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos, da Secretaria Municipal da Administração, e ainda em atenção ao despacho exarado pela Procuradoria de Apoio Técnico-Administrativo, na folha de informações, em 30 de maio de 2005,


R E S O L V E:


I – Constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar o fato constante no Memorando Interno nº 056, de 11 de maio de 2005, expedido pelo Setor de Patrimônio, do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos, da Secretaria Municipal da Administração, com referência ao desaparecimento de camas alocadas no Setor de Patrimônio.

II – A Comissão de Sindicância será integrada pelos servidores Vitor Hugo Nachtygal, Advogado Júnior; Marcelo Luiz Santi, Operador de Computador Sênior e Jorge Elias, Assistente Administrativo Júnior, para sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao contido no item anterior.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal



Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração





PORTARIA Nº 34.734




O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “c”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, e na forma do disposto no artigo 51, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,


R E S O L V E:


I - DESIGNAR para compor a Comissão Especial de Licitação para elaboração, abertura e julgamento de processos licitatórios na modalidade Carta-Convite, os servidores Adevilson Oliveira Gonçalves, Secretário Municipal da Administração, como Presidente; Goreti Aparecida da Rosa, Assistente Administrativo Sênior e José Roberto Pereira, Assistente Administrativo Júnior, como membros.

II - REVOGAR em conseqüência a Portaria nº 33.644, de 3 de janeiro de 2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 1º de junho de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal




PORTARIA Nº 34.735




O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” c/c “f”, do inciso II, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 229, c/c o artigo 233, ambos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e ainda em atendimento à decisão exarada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, de folha 200, do Processo Administrativo instituído pela Portaria nº 019/05-SMSP, de 02 de fevereiro de 2005,



R E S O L V E:



DEMITIR, por ter praticado a infração de inassiduidade habitual, prevista no inciso III, do artigo 229, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de 3ª Classe, do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, o servidor JOÃO LUIS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 15.589, a partir de 25 de maio de 2005.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 1º de junho de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal




Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração



EXTRATOS DE PORTARIAS




Portaria nº 34.689, 23 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 4 de maio de 2005, licença por acidente em serviço, pelo período de 2 (dois) dias, à servidora ROSNEI APARECIDA RAMIRES PUSSINI, matrícula nº 14.978, ocupante do cargo de Merendeira, do Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 34.696, 23 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 6 de maio de 2005, 13 (treze) dias de licença, com remuneração integral, à servidora ETELVINA DE FÁTIMA MACIEL OLIVEIRA, matrícula nº 13.398, ocupante do cargo de Farmacêutico-Bioquímico Júnior, do Grupo Ocupacional Profissional, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.
*Republicada por ter saído com incorreção no Órgão Oficial do Município nº 520, de 25 de maio de 2005.

Portaria nº 34.697, 23 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER, no dia 12 de maio de 2005, licença por acidente em serviço, à servidora ROSNEI APARECIDA RAMIRES PUSSINI, matrícula nº 14.978, ocupante do cargo de Merendeira, do Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 34.705, 30 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de outubro de 2005, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, à servidora MARIA ALEXANDRE DE BRITO, matrícula nº 9.912, ocupante do cargo de Desenhista Sênior, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo.

Portaria nº 34.706, 30 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de junho de 2005, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, à servidora ANGELA BENITEZ, matrícula nº 15.442, ocupante do cargo de Professor, do Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 34.707, 30 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER licença gestação à servidora SILVIA SILVEIRA DIAS, matrícula nº 13.471, ocupante do cargo de Assistente Social Júnior, pelo período de 120 dias, a partir de 19 de maio de 2005.

Portaria nº 34.708, 30 de maio de 2005.
Assunto: CONCEDER férias, no período de 1º de junho de 2005 a 22 de julho de 2005, na forma e condições especificadas, aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, constantes da relação anexa.