CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
Súmula: Apreciação do Relatório de Cumprimento do Objeto dos Serviços de Ação Continuada/PAC, PPD, API, e Agente Jovem, exercício 2003.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º l.976 de 14/11/95 e,
Considerando a deliberação em plenária realizada em 15/06/2005;
Resolve:
Art. 1º. Aprovar o Relatório de Cumprimento do Objeto dos Serviços de Ação Continuada – SAC/PAC, PPD, API e Agente Jovem exercício 2003, com as seguintes ressalvas:
- Que o setor responsável pelas prestações de contas utilize as leis, normativas e notas técnicas recomendadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e repasse as mesmas para quem executa o serviço;
- Que as prestações de contas sejam enviadas ao CMAS, em conformidade com o que estabelece o Decreto n.º 14.912, de 20 de dezembro de 2002.
Súmula: Recomposição da Comissão de Registro de Entidades Sociais
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º l.976 de 14/11/95 e
Considerando a deliberação em plenária realizada em 15/06/2005;
Resolve:
Art. 1º. Aprovar a recomposição da Comissão de Registro de Entidades Sociais.
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Nome |
Representação |
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Juraci Helena Largo |
Não Governamental |
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Raymundo Rodrigues Oliveira |
Não Governamental |
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Anizia Kozechen |
Governamental |
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Terezinha Leandro de Oliveira |
Governamental |
Súmula: Recomposição da Comissão de Avaliação de Projetos Sociais
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º l.976 de 14/11/95 e,
Considerando a deliberação em plenária realizada em 15/06/2005;
Resolve:
Art. 1º. Aprovar a recomposição da Comissão de Avaliação de Projetos Sociais.
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Nome |
Representação |
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Lucia Helena Marques |
Não Governamental |
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Suely Regina Firman Ruiz |
Não Governamental |
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Luciana Zanetti de Carvalho |
Governamental |
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Beatriz Helena Dutra Jacinto de Farias |
Governamental |
Presidente do CMAS
Súmula: Aprova o Projeto de Revisão do Benefício de Prestação Continuada -BPC/LOAS - 5ª Etapa.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º l.976 de 14/11/95 e,
Considerando a deliberação em plenária realizada em 22/06/2005.
Resolve:
Art. 1º. Aprovar o Projeto de Revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS - 5ª Etapa com as seguintes ressalvas: No quadro de especificações das despesas alterar de um para três profissionais assistentes sociais, primando pela qualidade dos serviços prestados;
Presidente do CMAS