Atos do Legislativo

 

EXTRATO DE PORTARIA

 

PORTARIA Nº

DATA

OBJETO

135/2005

15/06/05

Designa IDÍLIO DA SILVA FERREIRA, Consultor Técnico Legislativo I, para exercer a Função Gratificada – FG, vinculada à Diretoria de Assuntos Legislativos, com atribuições definidas no art. 17, II, da Resolução nº 15, de 17/06/03, alterada pela Resolução nº 25, de 15/04/05.

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

 

CONTRATO Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2005.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

CONTRATADO: Elizabete Nascimento Rodrigues Bruschi – ME.

OBJETO: Aquisição de 1.000 caixas de água mineral com 48 copos de 200ml cada e 200 garrafões de água mineral de 20 litros cada.

VALOR: R$ 10.590,00 (dez mil, quinhentos e noventa reais).

PRAZO: 7 (sete) meses.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2004, DE 09 DE JUNHO DE 2005.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

CONTRATADO: Agência de Conservação, Limpeza e Portaria Segurity Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação.

VALOR: R$ 6.536,02 (seis mil,quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos).

PRAZO: 30 (trinta) dias.

 

 

                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 010/2005

 

      O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 99 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, tendo em vista o pedido contido no Ofício nº 536/05-GP, datado de 16 de junho de 2005 e protocolado nesta Casa sob no 0716, em 16 de junho de 2005, do Exmo Senhor Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 21 de junho de 2005, às 14 horas, apreciarem as seguintes matérias:

Mensagem nº 036 – Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 – FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, de acordo com a Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002.

 

Mensagem no 037/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.799,84 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), ao Orçamento Geral do Município, de acordo com a Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002.

 

Mensagem no 052/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.

 

Mensagem no 057/2005 - Projeto de Lei: Altera a Lei nº 2.394, de 28 de maio de 2001, que “Adota os símbolos municipais, conforme especifica”.

 

Mensagem no 058/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao Orçamento da Autarquia 01 – FOZHABITA – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.

 

Mensagem no 059/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.442.163,00 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e três reais), ao Orçamento Geral do Município.

 

Mensagem no 060/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a APASFI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme especifica.

 

Mensagem no 061/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município.

 

Mensagem no 063/2005 - Projeto de Lei: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a  proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.094,65 (duzentos e vinte e três mil, noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 – Fozhabita – Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.

 

E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar este Edital nos jornais “A Gazeta do Iguaçu” e “Jornal do Iguaçu”, com cópia a cada Vereador em comunicação pessoal.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 20 de junho de 2005.

 

Carlos Juliano Budel

Presidente