Jari
O Presidente da
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Foz do
Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21 do Decreto
N.º 12.142, de 21 de dezembro de 1998, dá conhecimento das decisões proferidas
na pauta de julgamento realizada no período de 17 de JUNHO de 2005 à 30 de JUNHO
de 2005, conforme julgamento.
Recorrente: FABIOLA STACHUK GERALDO
Auto n º 828.9.033014-9
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ANTONIO REGO DE ABREU
Auto n º 828.9.033041-6
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: GESIEL DE PAULA SANTOS
Auto n º 828.9.033053-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: LOIR ARLEI ROSTIROLA
Auto n º 828.9.033054-8
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: NEEMIAS PEREIRA BARBOSA
Auto n º 828.9.033055-6
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: PEDRO CLAUDIO PEREIRA DIAS
Auto n º 828.9.033056-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: SHIRLEI DA SILVA FURTADO MARTINS
Auto n º 828.9.033087-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: JOSE BARROS DE SOUZA
Auto n º 828.9.033093-9
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração devendo permanecer
a pena imposta.
Recorrente: ROSA LUCIA ALBUQUERQUE COSTA
Auto n º 828.9.033094-7
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: LUCIO ALVES DA SILVA
Auto n º 828.9.033097-1
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ADÃO BERNARDO PEREIRA
Auto n º 828.9.033100-5
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: NATANAEL DO NASCIMENTO SILVA
Auto n º 828.9.033101-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ROSIMEIRE DOS SANTOS PIO
Auto n º 828.9.033125-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ROSIMEIRE DOS SANTOS PIO
Auto n º 828.9.033126-9
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: GASTÃO BERTOLOTTO SCHUCHOWSKY
Auto n º 828.9.033134-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA
Auto n º 828.9.033140-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: PEDRO PAULO DA SILVA
Auto n º 828.9.033143-9
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: GIOVANNA ARJA PEREIRA NASCIMENTO
Auto n º 828.9.033147-1
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: MARCOS RUFINO BARBOSA
Auto n º 828.9.033172-2
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: NADIR RAFAGNIN
Auto n º 828.9.033199-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: OMAR MOHAMAD RAHAL
Auto n º 828.9.033203-6
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: OMAR MOHAMAD RAHAL
Auto n º 828.9.033204-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: MARCOS SOARES DA SILVA
Auto n º 828.9.033212-5
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ELZONI APARECIDA GRANDO
Auto n º 828.9.033213-3
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: NADIR RAFAGNIN
Auto n º 828.9.033218-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: NADIR RAFAGNIN
Auto n º 828.9.033219-2
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: JOSE CLOVIS PUCHALSKI
Auto n º 828.9.033223-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: SAMUEL HELENO DA SILVA
Auto n º 828.9.033234-6
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: ELIANI PASTORINI ALVES
Auto n º 828.9.033243-5
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: APARECIDO CANDIDO DA SILVA
Auto n º 828.9.033244-3
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: LUCIANA ZENATTI DE CARVALHO
Auto n º 828.9.033252-4
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES
Auto n º 828.9.033253-2
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: PLINIO RICARDO SCAPPINI
Auto n º 828.9.033258-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: HELENA LUCIA PEREIRA GOMES
Auto n º 828.9.033268-0
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: JOSE GASPAR SIMÃO
Auto n º 828.9.033284-2
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
Auto n º 828.9.033287-7
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: VALDOMIRO LONGO
Auto n º 828.9.033343-1
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ALEX LEANDRO CANTAGALLI
Auto n º 828.9.033354-7
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ALEX LEANDRO CANTAGALLI
Auto n º 828.9.033355-5
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: AYRES BOGONI
Auto n º 828.9.033356-3
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: ELENIR CARDOSO RIBEIRO
Auto n º 828.9.033361-0
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: MARCELO DE SOUZA MOTA
Auto n º 828.9.033362-8
Resultado: RECURSO PROVIDO, por unanimidade de votos, pelo que a penalidade
imposta fica afastada em todos os seus efeitos.
Recorrente: MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT
Auto n º 828.9.033369-5
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: JACY FREITAS
Auto n º 828.9.033376-8
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: NORDESTE TRANSPORTES LTDA
Auto n º 828.9.033377-6
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.
Recorrente: WESLEY PIERRE BRANDT
Auto n º 828.9.033382-2
Resultado: RECURSO IMPROVIDO, por unanimidade de votos, ante a falta de
justificativa plausível que descaracterize o auto de infração, devendo
permanecer a pena imposta.