ATOS DO EXECUTIVOS
LEI Nº 3.091
DATA: 12 de agosto de 2005.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.837.123,92 (um milhão,
oitocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e três reais e noventa e dois
centavos), ao Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.837.123,92 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, cento e
vinte e três reais e noventa e dois centavos), na forma abaixo especificada:
08
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0040 2.082 - Subvenção a entidades conveniadas – Recursos FNAS
3350.43 - Subvenções Sociais 01722 - Programa Proteção Social Básica ao Idoso – FNA
X
PMFI.......................................................................................................359,78
10
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0010 2.110 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01303 - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente.........30.000,00
10 301 0010 2.117 - Manutenção
dos Distritos Sanitários
4490.51 - Obras e Instalações
01303
- Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício
Corrente........800.000,00
10 301 0060 2.128 - Projeto de Expansão e Saúde da Família – PROESF
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01328 - Min. Saúde - FNS/PMFI – PROESF...........................................................21.100,00
4490.51 - Obras e Instalações
01328 - Min. Saúde - FNS/PMFI – PROESF..........................................................130.000,00
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente
01328
- Min. Saúde - FNS/PMFI – PROESF..........................................................291.431,46
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
04 122 0010 2.143 - Manutenção do Departamento de Obras
3390.30 - Material de Consumo
01000
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
Corrente...................................12.827,00
03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
04 122 0010 2.145 - Manutenção da Central de Veículos
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente................................176.880,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04 122 0025 1.042 - Desapropriação e Aquisição de Áreas
4490.61 - Aquisição de Imóveis
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente............................................................................................200.000,00
04
- DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04 122 0010 2.169 - Manutenção do Departamento de Projetos
3390.30 - Material de Consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.................................15.000,00
17
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04 122 0010 2.179 - Manutenção dos Serviços Gerais e Gabinete do Secretário
3390.14 - Diárias – Pessoal Civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente...................................8.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
- Recursos Ordinários (Livres) –Exercício
Corrente..................................12.000,00
02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 812 0185 2.181 - Manutenção, reparos e reformas da infra-estrutura desportiva
4490.30 - Material de Consumo
01030
- Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente..............................................................................................15.000,00
4490.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente...............................................................................................30.000,00
08 812 0185 2.182 - Custeio de água, luz e telefone e de materiais químicos e biológicos
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
Corrente.................................20.000,00
03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
27 812 0185 2.187 - Participação e sediação de eventos esportivos
3390.30 - Material de Consumo
01030
- Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente.............................................................................................24.525,68
3390.31 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
01030
- Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente............................................................................................20.000,00
3390.39
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01030
- Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente...............................................................................................30.000,00
- TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO..............................................................................................
1.837.123,92
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º,
na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, a anulação parcial das dotações a seguir especificadas:
08
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 241 0050 2.083 - Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Recursos do FNAS
3390.30 - Material de Consumo
01722
- Programa Proteção Social Básica ao Idoso – FNAS X
PMFI................................359,78
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
01
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0065 2.073 - Atenção integral a saúde de pessoas portadoras de diabetes
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
01302
- Recursos PAB
FIXO.................................................................................30.000,00
10 302 0010 2.121 - Manutenção das
Atividades do Programa Saúde da Família
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01303 - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente.........51.846,29
01315
- Recursos
P.S.F....................................................................................795.512,00
10 301 0065 2.123 - Manutenção das Atividades de Aquisição de Medicamentos e Insumos para produção
de Medicamentos
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
01302 - Recursos PAB FIXO..............................................................................100.000,00
01303 - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente.......100.000,00
01312 - Recursos Farmácia Básica....................................................................105.000,00
10 301 0060 2.124 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01314
- Recursos do
A.C.S................................................................................90.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 452 0105 2.148 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
4490.51 - Obras e Instalações
01030
- Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício
Corrente
..................................................................................................................13.000,17
05 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
15 451 0090 1.035 - Pavimentação Poliédrica na ZR-1 a ZR-11
4490.51 - Obras e Instalações
01030 -Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias Exercício Corrente......
................................................................................................................176.880,00
15
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04 122 0010 2.170 - Contratação de Estudos e Projetos
4490.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente
..............................................................................................................215.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 812 0185 1.050 - Construção de Autódromo Internacional
4490.51 - Obras e Instalações
01030 - Royalties e Outras Compensações não Previdenciárias – Exercício Corrente...159.525,68
- TOTAL DA
ANULAÇÃO..........................................................................................................1.837.123,92
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 12 de agosto
de 2005.
Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal
Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração
Elenice Nurnberg
Secretária Municipal
da Fazenda
DECRETO Nº 16.686
DATA: 12 de agosto de 2005.
SÚMULA:Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.837.123,92 (um
milhão, oitocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e três reais e noventa e
dois centavos), ao Orçamento Geral do Município.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, e Lei Municipal nº 3.091, de 12 de agosto de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.837.123,92 (um milhão, oitocentos e trinta e sete
mil, cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), na forma abaixo
especificada:
08
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0040 2.082 - Subvenção a entidades conveniadas – Recursos FNAS
3350.43 - Subvenções Sociais
01722 - Programa Proteção Social Básica ao Idoso – FNAS X PMFI................................359,78
10
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0010 2.110 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01303 - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente............30.000,00
10 301 0010 2.117 - Manutenção dos Distritos
Sanitários
4490.51 - Obras e Instalações
01303
- Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício
Corrente............800.000,00
10 301 0060 2.128 - Projeto de Expansão e Saúde da
Família – PROESF
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01328 - Min. Saúde - FNS/PMFI – PROESF.................................................................21.100,00
4490.51 - Obras e Instalações
01328 - Min. Saúde - FNS/PMFI – PROESF...............................................................130.000,00
4490.52 - Equipamentos e Material Permanente
01328
- Min. Saúde - FNS/PMFI – PROESF...............................................................291.431,46
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
04 122 0010 2.143 - Manutenção do Departamento de Obras
3390.30 - Material de Consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente...........................................12.827,00
03
- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
04 122 0010 2.145 - Manutenção da Central de Veículos
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
Corrente..........................................176.880,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04 122 0025 1.042 - Desapropriação e Aquisição de Áreas
4490.61 - Aquisição de Imóveis
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente.....
.....................................................................................................................200.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04 122 0010 2.169 - Manutenção do Departamento de Projetos
3390.30 - Material de Consumo
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.............................................15.000,00
17
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04 122 0010 2.179 - Manutenção dos Serviços Gerais e Gabinete do Secretário
3390.14 - Diárias – Pessoal Civil
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente..............................................8.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
- Recursos Ordinários (Livres) – Exercício
Corrente............................................12.000,00
02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2
7 812 0185 2.181 - Manutenção, reparos e reformas da infra-estrutura desportiva
4490.30 - Material de Consumo
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente......
.......................................................................................................................15.000,00
4490.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente......
.......................................................................................................................30.000,00
08 812 0185 2.182 - Custeio de água, luz e telefone e de materiais químicos e biológicos
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente............................................20.000,00
03
- DEPARTAMENTO TÉCNICO
27 812 0185 2.187 - Participação e sediação de eventos esportivos
3390.30 - Material de Consumo
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente.....
......................................................................................................................24.525,68
3390.31 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente.....
......................................................................................................................20.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente......
.....................................................................................................................30.000,00
- TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO.................................................................................................
1.837.123,92
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º,
na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, a anulação parcial das dotações a seguir especificadas:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 241 0050 2.083 - Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Recursos do FNAS
3390.30 - Material de Consumo
01722 - Programa
Proteção Social Básica ao Idoso – FNAS X PMFI.....................................359,78
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0065 2.073 - Atenção integral a saúde de pessoas portadoras de diabetes
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
01302 - Recursos PAB FIXO.......................................................................................30.000,00
10 302 0010 2.121 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde da Família
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01303 - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente..................51.846,29
01315 - Recursos P.S.F.............................................................................................795.512,00
10 301 0065 2.123 - Manutenção das Atividades de Aquisição de Medicamentos e
Insumos para produção
de Medicamentos
3390.32 - Material de Distribuição Gratuita
01302 - Recursos PAB FIXO.......................................................................................100.000,00
01303 - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente................100.000,00
01312 - Recursos Farmácia
Básica.............................................................................105.000,00
10 301 0060 2.124 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde .
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01314 - Recursos do A.C.S.........................................................................................90.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 452 0105 2.148 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
4490.51 - Obras e Instalações
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente........
........................................................................................................................13.000,17
05 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
15 451 0090 1.035 - Pavimentação Poliédrica na ZR-1 a ZR-11
4490.51 - Obras e Instalações 01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não
Previdenciárias – Exercício
Corrente.................................................................176.880,00
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
04 122 0010 2.170 - Contratação de Estudos e Projetos
4490.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias – Exercício Corrente
...................................................................................................................215.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 812 0185 1.050 - Construção de Autódromo Internacional
4490.51 - Obras e Instalações
01030 - Royalties e Outras Compensações não
Previdenciárias – Exercício
Corrente.....159.525,68
- TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................................................1.837.123,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 12 de agosto
de 2005.
Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal
Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração
Elenice Nurnberg
Secretária Municipal
da Fazenda
DECRETO Nº 16.691
DATA: 15 de agosto de 2005.
SÚMULA:Abre um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 104.555,00 (cento e
quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), ao Orçamento Geral do
Município.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, e Leis Municipais nºs 3.005, de 15 de dezembro de 2004 e
3.024, de 18 de janeiro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 104.555,00 (cento e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e
cinco reais), para reforço da dotação abaixo especificada:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E APOIO À ADOLESCÊNCIA
08 243 0055 1.071 - Ampliação de 65 salas em Centros de Educação Infantil e Reformas de Dependências
4490.51 - Obras e Instalações 0
1030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias - Exercício
Corrente..................................................................................................104.555,00
- TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................................................................104.555,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º,
na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, a anulação parcial das dotações a seguir especificadas:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E APOIO À ADOLESCÊNICA
08 243 0055 1.009 - Construção de Centro Educacional no Jardim Imperatriz
4490.51 - Obras e Instalações
01030 -Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias - Exercício Corrente........
......................................................................................................................55.683,00
08 243 0055 1.060 - Reforma e Ampliação da Unidade Educacional Sol de Maio
4490.51 - Obras e Instalações
01030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras não Previdenciárias - Exercício Corrente
......................................................................................................................48.872,00
- TOTAL DA
ANULAÇÃO...............................................................................................................104.555,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de
agosto de 2005.
Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal
Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração
Elenice Nurnberg
Secretária Municipal
da Fazenda