Atos do Executivo

Veranice Maria Dalle Mole Flores

Responsável Técnica pela Contabilidadade

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº : 116/2005
Primeiro Convenente : Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Segundo Convenente : Liga Iguaçuense de Futebol
Interveniente : Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Objeto : O apoio financeiro do PRIMEIRO CONVENIADO ao SEGUNDO CONVENIADO, tendo em vista a ação conjunta dos convenientes para a implementação de ações sócio-esportivas, no que se refere ao pagamento de arbitragem para jogos da 1ª Divisão, juvenil, mirim, amador e incentivo ao esporte de base no Município. Tais ações incluem promoções conjuntas na difusão do esporte amador, conforme o Plano de Trabalho e de Aplicação dos Recursos provenientes deste convênio.
Recursos : 17.03.27 812 0185.2186.335041
Valor Mensal : R$ 20.775,00 (vinte mil setecentos e setenta e cinco reais).
Valor Total : R$ 41.550,00 (quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta reais).
Vigência : de agosto de 2005 á setembro de 2005.
Foro : Da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assinaturas : Paulo Mac Donald Ghisi, Emerson Wagner e Manoel Jobes Gomes.


Convênio nº : 117/2005
Primeiro Convenente : Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Segundo Convenente : Fundação de Saúde Itaiguapy
Interveniente : Secretaria Municipal da Saúde.
Objeto : O objeto deste Termo de Cooperação é a participação material da Fundação em proveito da execução do projeto de instalação, pelo Município, de uma Unidade de Atendimento Materno-Infantil, nesta cidade, mediante a compra e doação ao Município, de equipamentos para o Pronto Atendimento 24 Horas, que a partir de 30 de junho de 2005 passará a funcionar no Núcleo Central de Saúde, em substituição ao Pronto Socorro que vem operando junto à Santa Casa Monsenhor Guilherme de Foz do Iguaçu, cujo apoio é indispensável para o bom funcionamento dos serviços de atendimento médico, prestados pela citada unidade de saúde a ser implantada.
Foro : Da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assinaturas : Paulo Mac Donald Ghisi, Anilton José Beal e Rogério Soares Bohm.
Convênio nº : 118/2005
Primeiro Convenente : Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Segundo Convenente : APASFI (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu).
Interveniente : Secretaria Municipal da Educação.
Objeto : Apoio técnico-financeiro do PRIMEIRO CONVENIADO ao SEGUNDO CONVENIADO para a reforma e ampliação das instalações físicas da APASFI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu.
Recursos : 0901.123610075.2091.335041.01000
Valor Total : R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 03 (três) parcelas sendo a primeira no valor de R$ 33.334,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais), a ser paga no mês de agosto; a segunda no valor de R$ 33.333,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais), a ser paga no mês de outubro e a terceira no valor de R$ 33.333,00 ( trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais), a ser paga no mês de dezembro de 2005.
Vigência : 01 de julho de 2005 á 31 de dezembro de 2005.
Foro : Da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assinaturas : Paulo Mac Donald Ghisi, Maria Bernardete Sidor e Eva Terezinha Vera.


Convênio nº : 098/2005
Primeiro Convenente : Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Segundo Convenente : Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida – Programa Sentinela.
Interveniente : Secretaria Municipal de Ação Social e Assuntos da Família.
Objeto : A cooperação técnica e financeira do PRIMEIRO CONVENIADO ao SEGUNDO CONVENIADO, mediante repasse de recursos oriundos do FNAS ( FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) no valor de R$ 156.000,00 (cento cinqüenta e seis mil reais) e contrapartida do PRIMEIRO CONVENIADO no valor de R$ 90.629,64 (noventa mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) perfazendo um valor global de R$ 246.629,64 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), visando apoiar a manutenção do Programa SENTINELA, para o atendimento de crianças e ou adolescentes violentados sexualmente bem como suas respectivas famílias, através de um conjunto articulado de ações, garantindo seus direitos fundamentais, o fortalecimento de sua auto-estima e o restabelecimento de seus direitos à convivência familiar e comunitária.
Recursos : 0805.082430055.2087.335043
Valor Mensal : R$ 27.403.29 (vinte e sete mil quatrocentos e três reais e vinte e nove centavos)
Valor Total : R$246.629,64 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Vigência : de 01 de abril a 31 de dezembro de 2005.
Foro : Da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Assinaturas : Paulo Mac Donald Ghisi e Anna Maria Basso.



SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 096/05 – SMSP

O Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através do Inciso VIII, do Artigo 4º do Regulamento Interno da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 13.612, de 09 de março de 2001, Artigos 239, 240 e 252 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993 e em atenção ao contido no Decreto nº 14.209, de 04 de fevereiro de 2002,


R E S O L V E:


I – INSTAURAR Processo Administrativo para apurar a responsabilidade do servidor Isaac Alves da Silva, matrícula 14.124, ocupante do cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe, sobre os fatos narrados na Sindicância instaurada através da Portaria nº 061/05-SMSP, pela suposta infringência do inciso II, do Artigo 57, do Decreto nº 13.848, RDGM/SMSP – Regulamento Disciplinar da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública.

II – DESIGNAR, José Edson Alves Ferreira, Subinspetor do Departamento da Guarda Municipal, Davi Camargo de França, Assistente Administrativo Sênior da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, Sandro Miguel Souza, Guarda Municipal de 2ª Classe, Edson Marcos Braz, Representante da Procuradoria Geral do Município e Moisés Bertolino, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI, como membros, para sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Gabinete do Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 08 de agosto de 2005.


RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública


PORTARIA Nº 097/05 – SMSP


O Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através do Inciso VIII, do Artigo 4º do Regulamento Interno da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 13.612, de 09 de março de 2001 e Artigos 240 e 244 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993,

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de sindicância a fim de apurar o fato constante no Memorando Interno nº 02982/2005, datado de
12/07/05, do Inspetor de Dia ao Chefe da DVOPL e Resposta do servidor Mauro Metzdorf – Guarda Municipal de 2ª Classe, datado de 04/085/05, em 02 (duas) laudas.

II – DESIGNAR para procedimento do Ato, DARCI ADEMIR JOHANN – Inspetor, NELSON CARLOS MEZA BARRIOS – Guarda Municipal de 1ª Classe e DANIEL PATERA BARCELOS – Guarda Municipal de 2ª Classe, desta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Gabinete do Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 08 de agosto de 2005.


RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperaçãopara Assuntos de Segurança Pública


PORTARIA Nº 098/05 – SMSP

O Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através do Inciso VIII, do Artigo 4º do Regulamento Interno da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 13.612, de 09 de março de 2001 e Artigos 240 e 244 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993,

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de sindicância a fim de apurar o fato constante no Ofício nº 2406/2005-Mussa, datado de 08/08/05, do Delegado de Polícia da Sexta Subdivisão Policial; Boletim de Ocorrência nº 00600/2005003671, datado de 04/08/05; Termo Circunstanciado de Infração Penal, datado de 04/08/05 em 02 (duas) laudas e Ofício nº 2405/2005, datado de 04/08/05.

II – DESIGNAR para procedimento do Ato, NELSON CARLOS MEZA BARRIOS – Guarda Municipal de 1ª Classe, DANIEL PATERA BARCELOS e GIOVANI FÁBIO LANGWINSKI – Guardas Municipais de 2ª Classe, desta Secretaria, para sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Gabinete do Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de agosto de 2005.


RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública

S O L U Ç Ã O D E
S I N D I C Â N C I A

Na sindicância mandada proceder através da Portaria nº 061/05-SMSP, da qual foram encarregados ADRIANO KRUL BINI e NELSON CARLOS MEZA BARRIOS – Guardas Municipais de 1ª Classe e GIOVANI FÁBIO LANGWINSKI – Guarda Municipal de 2ª Classe, desta Secretaria, a fim de apurar o fato constante no Memorando Interno nº 1814/2005, datado de 01/05/05, do Inspetor de Dia; Respostas manuscrita dos servidores Daniel Patera Barcelos, matrícula 13.844 e Isaac Alves da Silva, matrícula 14.124, ocupantes do cargo de GM 2ª Classe, datadas de 01/05/05; Memorando Interno nº 028/05/-DVMSG, de encaminhamento do Boletim de Ocorrência nº 199, datado de 02/05/05, da Polícia Militar em 03 (três) laudas e 08 (oito) fotos digitalizadas das Viaturas AMQ-6223 e AMQ-6221, dou a seguinte solução:

1.Concordo com o parecer emitido pelos integrantes da Comissão de Sindicância, em seu relatório final;

2.Instaure-se competente Processo Administrativo Disciplinar;

3.Publique-se em Boletim Interno e no Órgão Oficial do Município;

4.Cumpra-se.


Foz do Iguaçu, 05 de agosto de 2005.


RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública


S O L U Ç Ã O D E
S I N D I C Â N C I A

Na sindicância mandada proceder através da Portaria nº 062/05-SMSP, da qual foram encarregados ADRIANO KRUL BINI e NELSON CARLOS MEZA BARRIOS – Guardas Municipais de 1ª Classe e DANIEL PATERA BARCELOS – Guarda Municipal de 2ª Classe, desta Secretaria, a fim de apurar o fato constante na FAOC – Ficha de Atendimento de Ocorrência nº 3733, datada de 05/05/05; Autorizações do Sr. Otoniel Paulas e Debora Tieppo, datadas de 05/05/05; Memorando Interno nº 1868/2005, datado de 05/05/05; Boletim de Ocorrência nº 00600/2005002060, da 6ª SDP/Delegacia de Polícia, datado de 05/05/05 e ofício nº
214/05, do Secretário Municipal de Cooperação para Segurança Pública ao Delegado da Polícia Federal, datado de 06/05/05, versando roubo do revólver calibre 38, nº PK 463012, pertencente à Guarda Municipal de Foz do Iguaçu – Pr, dou a seguinte solução:

1.Concordo com o parecer emitido pelos integrantes da Comissão de Sindicância, em seu relatório final;

2.A DVCCP, para que seja dado baixa do material carga da SMSP/DPGM, o revólver calibre 38’, marca Taurus, nº de série PK-463012; 06 (seis) cartuchos, conforme MI 01868/05 e 44 (quarenta e quatro) cartuchos, constantes do MI
01867/05; Que seja oficiado ao 34º BIMTz e ao DEAM, sobre o roubo da arma da Secretaria – SMSP/DPGM;

3.A DVADV, encaminhar cópias dos presentes autos a 6ª Subdivisão Policial e solicitar informação sobre o andamento do processo, registrado conforme Boletim de Ocorrência nº 00600/2005002060;

4.Arquive-se os presentes Autos;

5.Publique-se em Boletim Interno e no Órgão Oficial do Município; e

6.Cumpra-se.


Foz do Iguaçu, 08 de agosto de 2005.


RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública


SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO


No Processo Administrativo Disciplinar mandado proceder através da Portaria nº 037/05-SMSP, de 21/03/05, do qual foram encarregados José Edson Alves Ferreira, Subinspetor do Departamento da Guarda Municipal, Edson Marcos Braz, representante da Procuradoria Geral do Município, Davi Camargo de França, Assistente Administrativo Sênior da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, Sandro Miguel Souza, Guarda Municipal de 2ª Classe e Moisés Bertolino, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu – SISMUFI, a fim de apurar a responsabilidade da servidora Nelsi de Fátima Vaz da Silva, matrícula 13.993, Guarda Municipal de 2ª Classe, sobre os fatos narrados no Ofício nº 1441/2005, datado de 15 de março de 2005, referente aos Autos nº 2002.70.02.000110-0 (IPL020/02), assinado pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Marcos Josegrei da Silva, pela suposta infringência do inciso XXX do artigo 55, do Decreto nº 13.848, RDGM – Regulamento Disciplinar do DPGM/SMSP e inciso VI, do Artigo 209, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, dou a seguinte solução:

1.Concordo integralmente com o parecer emitido pelos integrantes da Comissão Processante em seu relatório final que concluiu pela existência de transgressão disciplinar da servidora;

2.Determino consignar a aplicação da penalidade de advertência, à servidora ora indiciada nos moldes do inciso XXX do artigo 55, do Decreto nº 13.848/2001 – Regulamento Disciplinar DPGM/SMSP e do inciso VI do artigo 209, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1.993.

3.Publique-se em Boletim Interno e no Órgão Oficial do Município;

4.Arquivem-se os presentes Autos;

5.Cumpra-se.



Foz do Iguaçu, 08 de agosto de 2005.



RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperação
para Assuntos de Segurança Pública



ENQUADRAMENTO DISCIPLINAR

A Guarda Municipal de 2a CLASSE “NELSI DE FÁTIMA VAZ DA SILVA”, Matrícula nº 13.993, é culpada por ter durante depoimento junto a Justiça Federal portado-se de maneira desrespeitosa perante o juiz que conduzia a audiência conforme ficou comprovado pela Comissão de Processo Administrativo que apurou o fato através da Portaria nº 037/05 - SMSP e solução de Processo Administrativo datado em 08 de agosto de 2005.
Está incurso no Inciso XXX do Artigo 55 do Decreto nº 13.848 de 23/07/2001 – RDGM/SMSP, e Inciso VI do Artigo 209 da Lei Complementar nº 17 de 30 de agosto de 1993.
Transgressão GRAVÍSSIMA fica ADVERTIDA permanece no comportamento ÓTIMO.


Foz do Iguaçu, 11 de Agosto de 2005.


RENATO RIBEIRO PERES
Secretário Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública



DECRETO Nº 16.530
DATA: 10 de maio de 2005.


O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a letra “j”, inciso I, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.411, de 16 de julho de 2001 e suas alterações, e ainda,

Considerando o constante na petição protocolada sob o nº 8.789, de 4 de abril de 2005,


R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a transferência da concessão para exploração de serviços de transporte escolar, outorgada à Empresa TRANSGALERA LTDA. ME., através do Decreto nº 14.205, de 4 de fevereiro de 2002, para a Empresa TRANSMARAL TRANSPORTE ESCOLAR LTDA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2005.





Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal



Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração




PORTARIA Nº 35.326



O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.500, de 31 de maio de 1994, tendo em vista o constante na alínea “a”, do inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto nos artigos 164 a 169, da Lei Complementar nº 21, de 4 de outubro de 1994, e ainda em atendimento à petição protocolada sob o nº 20.564, datada de 2 de agosto de 2005,



R E S O L V E:



AVERBAR, ao acervo da servidora ROSILDA SILVEIRA SANTOS, matrícula nº 11.010, detentora do cargo de Professor Licenciatura Plena, do Grupo Ocupacional do Magistério, o tempo de serviço prestado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, correspondente a 6 (seis) meses, para todos os efeitos legais e o período de 14 (quatorze) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias, somente para efeitos de aposentadoria, totalizando o período CLT em 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 6 (seis) dias.


Gabinete do Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2005.




Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração



Adelson Zilli
Diretor do Departamento
de Recursos Humanos




PORTARIA Nº 35.331




O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.500, de 31 de maio de 1994, tendo em vista o constante na alínea “a”, do inciso II, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto no artigo 65 da Lei Complementar nº 21, de 4 de outubro de 1994,


R E S O L V E:


AVERBAR ao acervo da servidora SOLANGE DE FÁTIMA CORBOLIN MERGENER, matrícula nº 13.636, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, o acidente em serviço ocorrido no dia 4 de agosto de 2005.

Gabinete do Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de agosto de 2005.



Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração

Adelson Zilli
Diretor do Departamento
de Recursos Humanos



EXTRATOS DE PORTARIAS


Portaria nº 35.302, de 8 de agosto de 2005.
Assunto: I - CONCEDER, a partir de 11 de abril de 2005, licença por acidente em serviço, pelo período de 78 (setenta e oito) dias, à servidora JANE DE SOUZA GUSMÕES, matrícula 4.073, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, do Grupo Ocupacional do Magistério, em decorrência do acidente ocorrido em 17 de novembro de 2004, conforme Portaria nº 33.529, de 29 de novembro de 2004. II – Revogar em conseqüência a Portaria nº 34.502, de 29 de abril de 2005.

Portaria nº 35.303, de 8 de agosto de 2005.
Assunto: I - PRORROGAR, por 38 (trinta e oito) dias, a partir de 28 de junho de 2005, conforme 2ª Perícia Médica, realizada em 4 de agosto de 2005, a licença por acidente em serviço concedida através da Portaria nº 35.302, à servidora JANE DE SOUZA GUSMÕES, matrícula 4.073, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, do Grupo Ocupacional do Magistério. II – Revogar em conseqüência a Portaria nº 35.017, de 4 de julho de 2005.

Portaria nº 35.304, de 8 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por mais 61 (sessenta e um) dias, a partir de 5 de agosto de 2005, conforme 3ª Perícia Médica, realizada em 4 de agosto de 2005, a licença por acidente em serviço, concedida através da Portaria nº 35.302, e prorrogada pela Portaria nº 35.303, à servidora JANE DE SOUZA GUSMÕES, matrícula 4.073, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, do Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.306, de 9 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER licença gestação à servidora ANA SOLANGE BIESEK, matrícula nº 15.488, ocupante do cargo de Técnico em Turismo, pelo período de 120 dias, a partir de 17 de julho de 2005.

Portaria nº 35.307, de 9 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER licença gestação à servidora ÉRICA MARRONE FURINI, matrícula nº 15.436, ocupante do cargo de Auxiliar de Turismo, pelo período de 120 dias, a partir de 1º de junho de 2005.

Portaria nº 35.309, de 10 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER licença gestação à servidora ELIANE CRISTINA BRUZÃO CHOPE NOVICKI, matrícula nº 11.243, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena, pelo período de 120 dias, a partir de 8 de agosto de 2005.

Portaria nº 35.310, de 10 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 4 de agosto de 2005, 2 (dois) meses de licença especial fracionada, por qüinqüênio de efetivo exercício, à servidora MARIA MARTA DA COSTA, matrícula nº 13.532, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo Ocupacional da Saúde, relativo ao período aquisitivo de 1º/03/2000 a 28/02/2005.

Portaria nº 35.311, de 10 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2005, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, à servidora LORE KAISER GRZYBOWSKI, matrícula nº 12.820, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, do Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.312, de 10 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de setembro de 2005, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, à servidora ROSELI GEDOZ DOS SANTOS, matrícula nº 9.679, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado J-40, do Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.313, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 25 de julho de 2005, 12 (doze) dias de licença, com remuneração integral, à servidora BEATRIZ SCHULTZ, matrícula nº 9.438, ocupante do cargo de Assistente Social Sênior, do Grupo Ocupacional Profissional, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.

Portaria nº 35.314, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 4 de agosto de 2005, 8 (oito) dias de licença, com remuneração integral, ao servidor EDWILSON RIBEIRO PEREIRA LEAL, matrícula nº 13.894, ocupante do cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe, do Grupo Ocupacional do Corpo da Guarda, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.

Portaria nº 35.315, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 5 de agosto de 2005, licença por acidente em serviço, pelo período de 24 (vinte e quatro) dias, ao servidor SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 6.030, ocupante do cargo de Patrolista, do Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 35.316, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 9 de agosto de 2005, licença por acidente em serviço, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, à servidora LOURDES SANTIAGO SILVA, matrícula nº 10.119, ocupante do cargo de Merendeira, do Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 35.317, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 6 de agosto de 2005, licença para tratamento de saúde, pelo período de 67 (sessenta e sete) dias, à servidora ILVA CARNEIRO CARACANHA, matrícula nº 13.174, ocupante do cargo de Professor J-40, Grupo Ocupacional do Magistério.


Portaria nº 35.318, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 9 de agosto de 2005, licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 (quinze) dias, à servidora HIAGARA SUZANA G. DE GONÇALVES, matrícula nº 10.182, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena, Grupo Ocupacional do Magistério.


Portaria nº 35.319, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 9 de agosto de 2005, licença para tratamento de saúde, pelo período de 23 (vinte e três) dias, à servidora MARIA HELENA ALVES PEREIRA, matrícula nº 8.004, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Curta, Grupo Ocupacional do Magistério.


Portaria nº 35.320, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 9 de agosto de 2005, licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 (quinze) dias, à servidora GISELE REGINA AMÂNCIO SIQUEIRA, matrícula nº 12.580, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.321, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por mais 1 (um) dia, a partir 9 de agosto de 2005, conforme 20a Perícia Médica, realizada em 9 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria n° 31.360 e prorrogada por último pela Portaria n° 34.807, à servidora REGINA CÉLIA FRANCISQUINI MARTINS, matrícula nº 13.145, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado J-40, do Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.322, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 9 de agosto de 2005, conforme 5ª Perícia Médica, realizada em 8 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria nº 34.379, e prorrogada por último pela Portaria nº 34.801, à servidora NAIR DO CARMO ZECA, matrícula nº 874, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, do Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.323, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 9 de agosto de 2005, conforme 6ª Perícia Médica, realizada em 8 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria nº 33.731 e prorrogada por último pela Portaria nº 35.091, à servidora MARIA MORO GUELERE, matrícula n° 12.754, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo Ocupacional da Saúde.


Portaria nº 35.324, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por 5 (cinco) dias, a partir de 10 de agosto de 2005, conforme 2ª Perícia Médica, realizada em 9 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria nº 35.222, à servidora SOLANGE MARIA WEBER, matrícula nº 14.954, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 35.325, de 11 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por 3 (três) dias, a partir de 9 de agosto de 2005, conforme 2ª Perícia Médica, realizada em 8 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria nº 35.104, à servidora MARISTELA HIRT ALVARENGA, matrícula nº 15.633, ocupante do cargo de Advogado Júnior, do Grupo Ocupacional Profissional.

Portaria nº 35.327, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER férias, no período de 1º de julho de 2005 a 30 de julho de 2005, à servidora SILVIA MARIA THOMAZI, matrícula nº 8.051, ocupante de cargo de Assistente Administrativo Sênior, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, referente ao período aquisitivo de 23/7/2004 a 22/7/2005.

Portaria nº 35.328, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2005, à servidora VERA LÚCIA PEDEBOS KENER, matrícula nº 12.382, ocupante do cargo de Merendeira, do Grupo Ocupacional Operacional, a título de incentivo ao estudo e à melhor qualidade de trabalho, três referências, além daquela em que se encontra enquadrada, por ocasião de conclusão de curso superior.

Portaria nº 35.329, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2005, à servidora DELÇA MARIA BARBOSA JANDREY, matrícula nº 13.030, ocupante do cargo de Merendeira, do Grupo Ocupacional Operacional, a título de incentivo ao estudo e à melhor qualidade de trabalho, três referências, além daquela em que se encontra enquadrada, por ocasião de conclusão de curso superior.


Portaria nº 35.330, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2005, à servidora NEUSA BATISTA RAMOS, matrícula nº 13.015, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, do Grupo Ocupacional Operacional, a título de incentivo ao estudo e à melhor qualidade de trabalho, três referências, além daquela em que se encontra enquadrada, por ocasião de conclusão de curso superior.


Portaria nº 35.332, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 8 de agosto de 2005, licença por acidente em serviço, pelo período de 37 (trinta e sete) dias, à servidora MARISA MORONI, matrícula nº 8.206, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, do Grupo Ocupacional Operacional.
Portaria nº 35.333, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 31 de julho de 2005, licença por acidente em serviço, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, ao servidor DARCI FERREIRA DIAS, matrícula nº 12.718, ocupante do cargo de Vigia, do Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 35.334, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 8 de agosto de 2005, 5 (cinco) dias de licença, com remuneração integral, à servidora MIRIAM MARQUADT, matrícula nº 15.108, ocupante do cargo de Professor, do Grupo Ocupacional do Magistério, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.

Portaria nº 35.335, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por mais 89 (oitenta e nove) dias, a partir de 12 de agosto de 2005, conforme 7ª Perícia Médica, realizada em 11 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria nº 33.143, e prorrogada por último pela Portaria nº 34.802, à servidora CREUZA MARIA DA SILVA, matrícula nº 5.094, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, do Grupo Ocupacional Operacional.

Portaria nº 35.336, de 15 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 1º de agosto de 2005, 3 (três) meses de licença especial, por qüinqüênio de efetivo exercício, à servidora SILVIA MARIA THOMAZI, matrícula nº 8.051, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Sênior, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, relativo ao período aquisitivo de 2/4/2000 a 1/4/2005.

Portaria nº 35.338, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 15 de agosto de 2005, 3 (três) meses de licença especial, por qüinqüênio de efetivo exercício, à servidora JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 12.696, ocupante do cargo de Educador Pleno, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, relativo ao período aquisitivo de 29/05/1995 a 28/05/2000.

Portaria nº 35.339, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER licença gestação à servidora MARIA ZILDA CARLOS, matrícula nº 15.457, ocupante do cargo de Professor, pelo período de 120 dias, a partir de 15 de agosto de 2005.
Portaria nº 35.340, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 11 de agosto de 2005, 10 (dez) dias de licença, com remuneração integral, à servidora ELIANE REGINA BINOTTI OLIVEIRA, matrícula nº 8.407, ocupante do cargo de Assistente Social Sênior, do Grupo Ocupacional Profissional, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.

Portaria nº 35.342, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 10 de agosto de 2005, 3 (três) dias de licença, com remuneração integral, à servidora MARGARIDA PROVIN, matrícula nº 7.079, ocupante do cargo de Professor Pós-Graduado, do Grupo Ocupacional do Magistério, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.

Portaria nº 35.343, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 10 de agosto de 2005, 7 (sete) dias de licença, com remuneração integral, à servidora SANDRA CRISTINA PAULINO, matrícula nº 8.520, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Júnior, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, para fins de acompanhamento médico em pessoa da família.

Portaria nº 35.344, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: CONCEDER, a partir de 17 de agosto de 2005, licença para tratamento de saúde, pelo período de 14 (quatorze) dias, à servidora DIANE HISTER DA SILVA, matrícula nº 12.562, ocupante do cargo de Professor, Grupo Ocupacional do Magistério.

Portaria nº 35.345, de 16 de agosto de 2005.
Assunto: PRORROGAR, por mais 56 (cinqüenta e seis) dias, a partir de 13 de agosto de 2005, conforme 4ª Perícia Médica, realizada em 12 de agosto de 2005, a licença para tratamento de saúde, concedida através da Portaria nº 34.181, e prorrogada por último pela Portaria nº 34.799, à servidora BERNARDETE BERGAMINI ACCORDI, matrícula nº 13.291, ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena J-40, do Grupo Ocupacional do Magistério.



AVISO DE LICITAÇÃO


Comunicamos que se encontra aberto no Departamento de Compras, a Tomada de Preços nº 018/2005, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa para construção do Centro de Convivência no Bairro Porto Meira, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos. A abertura dos envelopes será no dia 12 de setembro de 2005 às 9 horas. Os interessados poderão obter cópia da íntegra do respectivo Edital mediante o pagamento de 1 (uma) UFFI – Unidade Fiscal do Município de Foz do Iguaçu, no Departamento de Compras, da Secretaria Municipal da Administração em horário comercial , sito na Praça Getúlio Vargas, 280 – Centro – Foz do Iguaçu/PR, bem como maiores esclarecimentos relacionados com o assunto, pelo telefone (45) 3521-1365 e fax (45) 3521-1366.

Foz do Iguaçu, 18 de Agosto de 2005.

Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretario Municipal da Administração






AVISO DE LICITAÇÃO





Comunicamos que se encontra aberto no Departamento de Compras, Pregão nº 028/2005 - (Presencial), do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para as unidades básicas da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações constantes no Edital e seus anexos. A abertura dos envelopes será no dia
05/09/2005 às 9 horas. O Aviso do Edital está disponível no site www.fozdoiguacu.pr.gov.br e somente será retirado cópia do Edital pelo e-mail compras@fozdoiguacu.pr.gov.br e licitacao@fozdoiguacu.pr.gov.br, ou poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa, de 2ª a 6ª feira das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Departamento de Compras sito à Praça Getulio Vargas, 280 – Centro, maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (45) 3521-1365, 3521-1367, fax (45) 3521-1366.

Foz do Iguaçu, 19 de Agosto de 2005.







Natanael de Almeida
Pregoeiro




AVISO PARA PUBLICAÇÃO


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO



Processo de Inexigibilidade de Licitação nº: 018/2005
Objeto: Locação de estande com 30m² (trinta metros quadrados) para participação do município na 9º AVIRRP – ( Encontro Nacional de Agencias de Viagens de Ribeirão Preto e Região), que será realizado na cidade de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, nos dias 19 e 20 de agosto de 2005.
Em favor da empresa: Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e Região.
Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Fundamentação Legal: Artigo 25, I da Lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico no respectivo processo.



Foz do Iguaçu, 16 de agosto de 2005.



Paulo Mac Donald Ghissi
Prefeito Municipal
 

HOMOLOGAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2005



Homologo o procedimento licitatório Pregão Presencial nº. 023/2005, do tipo menor preço por lote, referente a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, botas e luvas) para o Centro de Controle de Zoonoses , em favor das empresas Equipo Comércio de Equip. de Proteção e Incêndio Ltda., lotes 01, 03 e 04; Mac do Brasil Comercial Ltda., lote 02 e Taúba Calçados Ltda., lote 05, que ofertaram os menores preços por lotes para o objeto da licitação.



Firmo a presente para que produza seus efeitos legais.



Foz do Iguaçu, 18 de agosto de 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal
 

HOMOLOGAÇÃO



PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2005


Homologo o procedimento licitatório Pregão Presencial, do tipo menor preço por lotes, referente a aquisição de uniformes (calças, camisas, guarda-pós e bolsas) para o Centro de Controle de Zoonoses, em favor das empresas 4 Estações Comércio e Indústria de Artigos Têxteis Ltda., lotes 01, 02, 03 e 05 e Sabadin & Rodrigues Ltda., lote 04, que ofertaram os menores preços por lotes. Firmo a presente para que produza seus efeitos legais.


Foz do Iguaçu, 16 de agosto de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal




HOMOLOGAÇÃO



PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2005



Homologo o procedimento licitatório Pregão Presencial nº. 022/2005, do tipo menor preço por itens, referente a aquisição de móveis de escritório e eletrodomésticos para equipar os Centros de Educação Infantil, em favor das empresas J. M. Arnaldi & Cia. Ltda, itens 05 e 06; Queiroz Poltronas Magnéticas Ltda., item 08; Elza Tadako Inemata – ME, itens 02, 03, 04; E. J. Werner Comércio de Móveis Ltda., itens 07, 10, 13 e 15; Sfera Indústria Metalúrgica Ltda., itens 09, 11, 12 e 16; Musas Comércio de Produtos Manufaturados Ltda. ME, itens 01, 14 e 18; Unimóveis Indústria e Com. de Móveis Escolares Ltda., item 17, que ofertaram os menores preços por itens.


Firmo o presente para que produza seus efeitos legais.


Foz do Iguaçu, 15 de agosto de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


HOMOLOGAÇÃO



PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2005


Homologo o procedimento licitatório Pregão Presencial nº. 024/2005, do tipo menor preço por lote, referente a aquisição de uniformes, fardamento e equipamentos de proteção individual para o efetivo operacional da Guarda Municipal e Vigias, em favor das empresas Rubens Lourenço Brandalise - ME, lote 01; Sabadin & Rodrigues Ltda., lotes 02, 08, 09 e 14; MAC do Brasil Comercial Ltda., lotes 03, 10, 12 e 13; Equipo Comércio de Equipamentos de Proteção e Incêndio Ltda., lote 04; Loop Camp Indústria e Comércio Ltda., lotes 05 e 11; Theodorico Comércio e Indústria de Artigos Têxteis Ltda., lotes 06 e 07.

Firmo a presente para que produza seus efeitos legais.


Foz do Iguaçu, 18 de agosto de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal

LEI Nº 3.073 DATA: 11 de julho de 2005.
SÚMULA:Altera a Lei nº 2.394, de 28 de maio de 2001, que “Adota os símbolos municipais, conforme especifica”.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado dispositivo do art. 1º da Lei nº 2.394/01, no item que trata do símbolo “Brasão”, que passa a ter as seguintes características e simbologia:

“Art. 1º .................................:
................................................

BRASÃO:

O escudo tem a forma de um retângulo com a parte inferior arredondada, contendo dois cortes em curva quebrando ambos os ângulos superiores. Encimado por uma coroa mural de 5 torres, das quais, são visíveis apenas três, em prata. A forma do escudo ressalvada a introdução da quebra dos ângulos superiores, lembra a forma dos primeiros escudos introduzidos em Portugal, por influência Francesa (segundo Peixoto de Faria) evocando aqui, a raça latina, colonizadora e principal fundadora da raça brasileira. A cor azul que de forma geral é campo do escudo, além de lembrar a constante claridade de nossos céus, é símbolo heráldico da formosura, doçura e recreação, atributos da própria cidade, que dada a sua situação geográfica e dotada de belezas naturais incomparáveis, procurada por turistas de todo o mundo, atraídos pela visão exuberante das Cataratas do Iguaçu. É o azul também, segundo Peixoto de Faria, símbolo de nobreza, perseverança, zelo e lealdade, predicados do povo de Foz do Iguaçu, que pelo trabalho eficaz e realizador promove a grandeza de sua cidade. No escudo chefe, encontram-se representados três dos principais pontos de atração turística do Município, por isso mesmo, causa de sua projeção internacional: a) A Ponte Tancredo Neves, também chamada Ponte da Fraternidade, que sobre o Rio Iguaçu, é o elo entre nossa Pátria e a vizinha República da Argentina, com quem mantemos os mais cordiais laços amistosos; b) A Ponte Internacional, também chamada de Ponte da Amizade, que por sobre o Rio Paraná é o elo entre nossa Pátria e a vizinha República do Paraguai, com quem, também mantemos os mais cordiais laços amistosos; c) Ao centro das duas pontes, o Marco das Três Fronteiras, erguido pelo Marechal Cândido Rondon, às margens brasileiras de encontro dos rios Paraná e Iguaçu, onde se assentam as divisas com as vizinhas Repúblicas da Argentina e Paraguai.

No centro do escudo, ou faixa, a representação dos principais saltos que integram as mundialmente famosas Cataratas do Iguaçu e a Hidrelétrica de Itaipu, à esquerda, temos os saltos Floriano, Deodoro e Benjamim; ao centro, a emocionante Garganta do Diabo; e a direita, a Itaipu Binacional. No listel que sobrepõe a base das Cataratas, os Topônimos “Foz do Iguaçu”, “Paraná”, “Brasil” e abaixo do listel descreve-se a data da criação do Município de Foz do Iguaçu, ou seja, 10 de junho de 1914, que identificam o Brasão pertencente à cidade - Fig. 2. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de julho de 2005.

Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração


João Adelino de Souza
Secretário Municipal de
Comunicação Social
 

fig. 02

DECRETO Nº 16.687
DATA: 12 de agosto de 2005.

SÚMULA:Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – constituído pelo Decreto nº 16.526, de 10 de maio de 2005.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso I, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, e suas alterações, e ainda, em atendimento ao Ofício nº 104, de 12 de agosto de 2005, do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR,


R E S O L V E:


Art. 1º Alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR –, constituído pelo Decreto nº 16.526, de 10 de maio de 2005, ficando designados como representantes do Sindicato dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu – SINGTUR –, os seguinte membros:

- Titular: Valter Martin Schroeder.
- Suplente: Antônio Jorge Martins Ribeiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de agosto 2005.


Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal


Adevilson Oliveira Gonçalves Secretário Municipal
da Administração


Sérgio Lobato da Mota Machado
Secretário Municipal
de Turismo


PORTARIA Nº 35.299



O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do disposto no artigo 44, no caput do artigo 57 da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e em atendimento à petição protocolada sob o nº 20.443, de 1º de agosto de 2005,



R E S O L V E:



EXONERAR, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Júnior, do Grupo Ocupacional Fisco-Contábil, o servidor FABIANO DOMINGOS PEREIRA, matrícula nº 14.858, a partir de 1º de agosto de 2005.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 8 de agosto de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal




Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração




PORTARIA Nº 35.301



O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, do inciso II, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao despacho exarado pela Divisão de Assistência Previdenciária e Benefícios, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, em 10 de fevereiro de 2005, no verso da Portaria nº 31.115, de 8 de julho de 2003,

R E S O L V E:

RETIFICAR a alínea “b” da Portaria nº 31.115, de 8 de julho de 2003, que concedeu pensão aos dependentes do servidor falecido MATEUS GHISI, na parte que trata de Gabriela Rodrigues Ghisi, onde se lê: até 01 de novembro de 2014; leia-se: até 1º de novembro de 2012, ficando ratificados os demais termos da referida Portaria.


Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 8 de agosto de 2005.



Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal



Adevilson Oliveira Gonçalves
Secretário Municipal
da Administração

PORTARIA Nº 35.337





O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “c”, inciso II, do artigo 86, da Lei Orgânica do Município, e na forma do disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,




R E S O L V E:



DESIGNAR para compor a Comissão Especial de Licitação para elaboração, abertura e julgamento do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 014/2005, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e gás de cozinha (GLP), para merenda escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil, Equipamentos e Casas, assistidas pela Secretaria Municipal de Ação Social e Assuntos da Família, os servidores: Adevilson Oliveira Gonçalves, Secretário Municipal da Administração, como Presidente; Goreti Aparecida da Rosa, Assistente Administrativo Sênior; Dirlei Glovis Schulz, Assistente Administrativo Júnior; José Roberto Pereira, Assistente Administrativo Júnior e Joarez Dias de Carvalho, Assistente Administrativo Júnior, como Membros.





Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 15 de agosto de 2005.





Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal